Segundo a RTP Notícias, a proposta foi apresentada na sessão plenária da Assembleia da República.
João Massano pediu aos deputados que levem ao TC artigo que permite que exista uma condenação ao pagamento de uma multa sempre que o tribunal considerar que estão a ser praticadas manobras dilatórias, segundo Público (Portugal).
O presidente da Assembleia da República disse que “é natural que haja inquietação” quando surgem “casos de sucessivas substituições de advogados” e “de utilização abusiva dos mecanismos de defesa”, segundo o Observador.
